CLDF

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresento a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Poder Executivo que o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho/DF, cuja inauguração está prevista para o dia 03 de julho de 2026, receba a denominação de "Campo Marinalvo Gomes de Araújo", em homenagem ao saudoso Professor Marinalvo Gomes de Araújo, carinhosamente conhecido pela comunidade como "Seu Marinalvo"..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresento a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Poder Executivo que o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho/DF, cuja inauguração está prevista para o dia 03 de julho de 2026, receba a denominação de "Campo Marinalvo Gomes de Araújo", em homenagem ao saudoso Professor Marinalvo Gomes de Araújo, carinhosamente conhecido pela comunidade como "Seu Marinalvo".

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade prestar justa homenagem ao saudoso Professor Marinalvo Gomes de Araújo, cuja trajetória de vida está profundamente ligada ao desenvolvimento do esporte comunitário e à formação de gerações de crianças e adolescentes na Região Administrativa de Sobradinho.

Natural de São José da Laje, no Estado de Alagoas, ex-marinheiro e servidor público, o Professor Marinalvo tornou-se um dos maiores incentivadores do futebol amador no Distrito Federal. Em 1978, fundou o Estrela Futebol Clube, iniciativa que nasceu do compromisso de oferecer oportunidades à juventude por meio do esporte e que, ao longo de mais de quatro décadas, consolidou-se como uma das mais importantes referências do futebol comunitário em Sobradinho.

Sob sua liderança, o Estrela Futebol Clube tornou-se muito mais que uma equipe esportiva. O projeto transformou-se em um verdadeiro instrumento de inclusão social, promovendo cidadania, disciplina, respeito, responsabilidade e trabalho em equipe. Por intermédio do esporte, o Professor Marinalvo contribuiu para afastar inúmeros jovens da vulnerabilidade social, incentivando a convivência familiar, a formação de valores e o desenvolvimento pessoal de centenas de crianças e adolescentes.

Seu trabalho voluntário e comunitário fez com que fosse reconhecido por toda a população de Sobradinho como uma das personalidades mais importantes da história esportiva da cidade. Carinhosamente chamado de "Seu Marinalvo", conquistou o respeito e a admiração de atletas, familiares e moradores, deixando um legado que permanece vivo na memória da comunidade.

Mesmo após seu falecimento, ocorrido em abril de 2023, sua contribuição continua presente por meio do Estrela Futebol Clube, equipe que permanece em atividade e preserva os princípios e valores implantados por seu fundador, mantendo viva uma história construída com dedicação, amor ao esporte e compromisso com a juventude.

Diante desse histórico de relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente à comunidade de Sobradinho, a atribuição de seu nome ao campo de futebol da Quadra 15 representa um justo reconhecimento do Poder Público à memória de um cidadão que dedicou sua vida ao esporte, à educação e ao fortalecimento dos laços comunitários.

Trata-se de uma homenagem que simboliza o reconhecimento da sociedade a um homem que fez do futebol um instrumento de transformação social, inspirando gerações e contribuindo para a construção da identidade esportiva e comunitária de Sobradinho.

Diante do exposto, INDICO à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que sejam adotadas as providências necessárias para que o campo de futebol localizado na Quadra 15 de Sobradinho/DF seja oficialmente denominado "Campo Marinalvo Gomes de Araújo", em homenagem à memória e ao legado desse grande desportista e líder comunitário.
 

Sala das Sessões, em …

DeputadO JOÃO CARDOSO

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2372 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

(Autoria: Deputado IOLANDO)

Concede título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Aleandra Henrique de Sousa..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º <Digite o texto>.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor <Digite o início da vigência>.

Art. 3º <Digite a cláusula revogatória>.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo  conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Aleandra Henrique de Sousa, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, empresarial e pública, marcada pela dedicação ao desenvolvimento regional, à promoção de políticas sociais e ao fortalecimento da integração entre o Distrito Federal e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Natural de Caratinga, Minas Gerais, Aleandra Henrique de Sousa fixou residência na região do Entorno do Distrito Federal há quase três décadas, estabelecendo-se em Águas Lindas de Goiás, onde construiu uma sólida história de trabalho, empreendedorismo e compromisso com o bem-estar da população. Sua atuação extrapola os limites territoriais do município, refletindo diretamente na dinâmica econômica e social da Capital da República e das cidades que compõem sua área de influência.

Como empresária do ramo supermercadista, à frente dos Supermercados Candango, Aleandra contribuiu significativamente para o fortalecimento da economia local, fomentando a geração de empregos, o empreendedorismo e a circulação de riquezas em uma região cuja relação econômica com o Distrito Federal é intensa e permanente. Seu trabalho na iniciativa privada demonstra o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a valorização da atividade empresarial como instrumento de inclusão social e crescimento econômico.

Na vida pública, exerceu, por oito anos, as funções de Primeira-Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Águas Lindas de Goiás, período em que liderou importantes ações voltadas à proteção social, ao fortalecimento das famílias em situação de vulnerabilidade, à promoção da cidadania e à ampliação das políticas públicas de assistência social. Sua gestão destacou-se pela sensibilidade, eficiência administrativa e compromisso com aqueles que mais necessitam da presença do Poder Público.

Seu reconhecimento ultrapassou os limites municipais ao assumir a presidência do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás, representando os municípios goianos na formulação e fortalecimento das políticas públicas estaduais voltadas à assistência social. Tal atuação evidencia sua capacidade de liderança, diálogo institucional e articulação federativa em benefício da população.

Atualmente, exercendo o cargo de Vice-Prefeita de Águas Lindas de Goiás, Aleandra Henrique de Sousa continua colocando sua experiência administrativa e seu compromisso social a serviço da população, trabalhando pelo desenvolvimento da cidade, pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e pela construção de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e à inclusão social.

Importa destacar que Águas Lindas de Goiás mantém estreita relação econômica, social e urbana com o Distrito Federal. Milhares de seus moradores desenvolvem suas atividades profissionais em Brasília, utilizam diariamente sua infraestrutura e contribuem para o desenvolvimento da Capital Federal. Nesse contexto, a atuação de lideranças comprometidas com o fortalecimento dos municípios do Entorno repercute positivamente sobre o próprio Distrito Federal, promovendo maior integração regional, redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população compartilhada entre essas localidades.

Ao longo de sua trajetória, Aleandra Henrique de Sousa demonstrou espírito público, competência administrativa, responsabilidade social e dedicação permanente às causas coletivas, reunindo atributos que justificam plenamente a homenagem ora proposta.

Assim, a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília representa o reconhecimento desta Casa Legislativa à relevante contribuição prestada por Aleandra Henrique de Sousa ao desenvolvimento da região integrada do Distrito Federal e Entorno, bem como aos relevantes serviços sociais, econômicos e institucionais por ela realizados, tornando-a merecedora desta elevada distinção honorífica.

Sala das Sessões, …

Deputado IOLANDO

emenda Nº __ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Ao Projeto de Lei Complementar Nº 91/2025, que "Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências."

Acrescente-se o art. 3º ao Projeto de Lei Complementar, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:

(…)

Art. 3º Na implementação das novas áreas de uso residencial e misto no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA e no Setor de Oficinas Norte – SOFN, o Poder Executivo observará diretrizes voltadas à promoção de habitação de interesse social, preservada sua destinação prioritária ao atendimento da demanda habitacional de trabalhadores vinculados às atividades econômicas desenvolvidas nesses setores de forma a favorecer a integração entre moradia, emprego e mobilidade urbana.

(…)

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo fortalecer a dimensão social e urbanística das alterações promovidas pelo Projeto de Lei Complementar, especialmente diante da ampliação de áreas de uso residencial e misto no Setor de Oficinas Norte (SOFN), localizado na Região Administrativa do SIA (RA XXIX). A proposta busca estimular maior integração entre moradia, emprego e mobilidade urbana, em consonância com os princípios da função social da cidade e do desenvolvimento urbano sustentável.

Atualmente, o SIA concentra expressivo contingente de trabalhadores que realizam deslocamentos diários entre diferentes regiões administrativas, produzindo impactos sobre o sistema viário, o transporte público e a qualidade de vida da população. Nesse contexto, mostra-se pertinente que a implementação das novas áreas residenciais considere diretrizes voltadas à promoção de habitação de interesse social, especialmente para trabalhadores vinculados às atividades econômicas desenvolvidas na própria região.

A emenda não cria reserva obrigatória de unidades habitacionais nem estabelece restrições de acesso à moradia, limitando-se a incorporar diretriz compatível com o Estatuto da Cidade, o PDOT e os objetivos de redução dos deslocamentos urbanos e de promoção de ocupação territorial mais equilibrada e sustentável.

Deputado Max Maciel

Tramitação concluída.

Brasília, 05 de Dezembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

Considerando, ainda, as conclusões constantes da Nota Técnica CONLEGIS (336186);

RETIFICO a distribuição das matérias para excluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da análise de mérito dos projetos em razão da ausência de pertinência temática.

O Projeto de Lei nº 1.915, de 2025, e as proposições a ele apensadas deverão receber parecer de mérito apenas da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fica mantida a distribuição às demais comissões designadas no referido despacho para fins de análise de admissibilidade.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Informo que a matéria PL 1431/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir de 30/06/2026. 

Brasília, 30 de junho de 2026.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos capoeiristas do Distrito Federal, em comemoração ao Dia da Capoeira.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 4 de agosto de 2026 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos capoeiristas do Distrito Federal, em celebração ao Dia da Capoeira.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Sessão Solene tem por finalidade homenagear os capoeiristas do Distrito Federal e celebrar o Dia da Capoeira, reconhecendo a importância dessa manifestação cultural brasileira, que reúne história, esporte, arte, música, educação e promoção da cidadania.

A capoeira constitui importante patrimônio cultural, sendo instrumento de inclusão social, fortalecimento da identidade cultural, formação cidadã e valorização da diversidade. No Distrito Federal, mestres, professores, contramestres e praticantes desenvolvem relevante trabalho em comunidades, escolas, projetos sociais e espaços culturais, contribuindo para a formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A realização da solenidade representa o reconhecimento institucional da Câmara Legislativa à contribuição dos capoeiristas para a preservação da cultura afro-brasileira, para a promoção da igualdade racial e para o desenvolvimento social do Distrito Federal.

Diante da relevância da homenagem, submeto o presente requerimento à apreciação dos nobres Parlamentares.

Sala das Sessões, …

Deputada jaqueline silva

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de Novembro de 2025.

Processo Concluído. Arquivado 

Brasília, 19 de junho de 2026.

<Digite NOME>

Cargo